Garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas, principalmente em relação à segurança de seus colaboradores, é fundamental para qualquer negócio que deseja ter sucesso.

Para atividades que submetem os trabalhadores a condições insalubres, a Norma Regulamentadora nº 15 (NR15) precisa ser conhecida e colocada em prática de forma a garantir a segurança de sua equipe, e evitar que a empresa lide com multas ou processos trabalhistas.

Além da necessidade de executar as ações tradicionais de mitigação dos riscos, a NR15 impõe o cumprimento de certos limites quanto às atividades.

Para descomplicar o assunto, veja a seguir o que é a NR15 e saiba como é o seu funcionamento.

O que é a NR15?

A NR15 é um conjunto normativo que organiza e determina o que é considerado um trabalho insalubre, além de estabelecer questões de segurança.

A existência desta norma é indispensável porque, de acordo com a legislação trabalhista vigente, empregados em condições insalubres recebem um acréscimo no salário, dependendo das condições às quais são submetidos. 

Quanto mais grave ou intensa é considerada a insalubridade, maior é o acréscimo no salário, podendo chegar a até 40%.

A NR15 descreve os cinco principais tipos de insalubridade e determina os níveis máximos aos quais os trabalhadores podem ser submetidos. 

Ela tem caráter de cumprimento obrigatório e deve ser adotado por empresas e indústrias de todos os setores.

Quais os seus objetivos e a sua importância?

A aplicação da NR15 é fundamental não só para os colaboradores, como também para o empregador.

Dentre seus objetivos e sua importância estão questões importantes como:

Garantir a segurança do trabalhador

A principal motivação para a existência da NR15 consiste em garantir a segurança do trabalhador na execução de suas funções.

Como atividades insalubres oferecem mais riscos para a saúde, a aplicação dessa norma ajuda a orientar empregadores sobre limites que devem ser obedecidos.

Em geral, isso serve tanto para evitar problemas pontuais na saúde dos trabalhadores como também para diminuir a ocorrência de doenças laborais.

Aumentar a produtividade

Por mais que não seja exatamente o seu objetivo principal, a NR15 também é importante para aumentar a produtividade do negócio.

Isso porque trabalhadores mais saudáveis faltam menos e, com menos absenteísmo, há mais produção.

Há, também, uma questão relacionada à motivação. Quando o empregador segue as obrigações desta norma, o colaborador sente que a empresa se preocupa de verdade com a sua saúde e bem estar, o que colabora para aumentar a motivação dele em relação às metas da empresa. 

A consequência direta disso é o ganho em produtividade.

Aumentar a proteção do empregador

A aplicação da norma em questão também é importante para aumentar a proteção do empregador em si.

A aplicação dessa norma junto às demais relacionadas ao exercício do trabalho, por exemplo, diminui os riscos de acontecerem acidentes de trabalho.

Além de a sua aplicação ajudar a diminuir a probabilidade de o negócio sofrer com algum tipo de processo trabalhista, também colabora para reduzir os riscos de a empresa ser autuada pelo Ministério do Trabalho

O que é estabelecido na norma?

Considerando que ela serve, principalmente, para estabelecer as condições do trabalho insalubre, a NR15 estabelece níveis de trabalho dentro de determinadas condições. Dentre as possibilidades, estão questões como:

Exposição a ruído contínuo

O ruído contínuo é aquele que acontece de maneira ininterrupta, mesmo que apenas em intervalos mais longos.

Ele deve ser medido em decibéis (dB) e o tempo de exposição possível ao trabalhador depende desse valor.

le deve ser medido em decibéis (dB) e o tempo de exposição possível ao trabalhador depende desse valor.

Trabalhadores que ficam expostos a um ruído contínuo de 85 dB ou menor podem ficar expostos a ele durante 8 horas. Já um ruído de 115 dB permite exposição máxima de 7 minutos. Os valores entre 85 e 115 dB possuem tempos específicos de acordo com o nível do barulho

Exposição a ruído de impacto

O ruído de impacto é o que possui um pico de audição mais curto, geralmente de um segundo ou um pouco mais. Ele acontece de maneira eventual e, por isso, o trabalhador pode estar exposto a ele para mais tempo desde que sejam usados os equipamentos de proteção auricular.

Na NR15, fica determinado que o valor máximo do ruído de impacto é de 130 dB. Acima de 140 dB, o risco é grave e iminente.

Exposição ao calor

A elevação da temperatura corporal na execução do trabalho pode causar não apenas perdas de produtividade, mas também riscos à saúde de seus colaboradores. Sendo assim, a NR15 limita a exposição de calor dependendo do nível de trabalho.

No caso de trabalho leve contínuo, por exemplo, a temperatura pode ser de até 30,0 IBUTG, medida que depende do tipo de ambiente e das temperaturas medidas. Já se o trabalho for pesado, o valor máximo é de 25,0.

Para um trabalho leve com 15 minutos de pausa para cada 45 minutos de trabalho, os índices variam de 30,1 a 30,6. No caso de atividade pesada, vai de 25,1 a 26,9.

Há também definições para o trabalho moderado e para outras relações entre pausa e trabalho. Porém, há casos em que o trabalho não pode ser executado sem medidas de controle.

No caso de atividade leve, isso fica acima de 32,2 IBUTG. Para atividades moderadas, o valor é de 31,1 e para atividades pesadas, acima de 30,0.

Radiação ionizante

Por se tratar de um caso especial, a norma ora visualizada não define valores, já que eles são estabelecimentos por outra norma específica.

Dessa forma, quando o trabalhador possui o risco de ser exposto a essas radiações, é necessário consultar a norma CNEN-NE-3.01 que diz respeito às Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica.

Trabalho em condições diferenciadas de pressão

Quem precisa trabalhar em ambientes pressurizados ou de maneira submersa também está exposto a condições insalubres.

Nesse caso, a NR15 possui a sua parte mais extensa dedicada à elaboração sobre os níveis de segurança.

A norma determina, por exemplo, que um trabalhador deve ter entre 18 e 45 anos, que não deve sofrer mais de uma compressão a cada 24 horas e quais são os níveis de descompressão em seu retorno.

A NR15 é uma norma regulamentadora que fala a respeito do trabalho insalubre e que, portanto, define quais são os limites considerados seguros a fim de manter a qualidade de vida do trabalhador para a execução de trabalhos em diversas condições. 

O não cumprimento da NR15 pode acarretar em multas ou processos trabalhistas envolvendo a empresa. Por isso tão importante seguir suas normas à risca. 

Além do mais, conhecer e cumprir as normas estabelecidas  é essencial para a empresa e ainda mais para seus colaboradores, pois protege a saúde e diminui os riscos existentes na execução de diversas atividades.

Entenda o que é o NR15


Um comentário em “Entenda o que é o NR15”

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *