Segurança no trabalho é coisa séria, isso porque se trata da saúde dos seus colaboradores, que são peça fundamental no funcionamento da sua empresa.

Dependendo do que sua empresa produz, ou até mesmo do setor em que cada colaborador se encontra, algumas questões acabam se tornando importantes e requerem atenção do gestor.

Existem normas de segurança para as diferentes atividades desenvolvidas na sua empresa, esteja a par delas e as aplique a fim de manter seus colaboradores seguros e saudáveis, longe de situações insalubres, e também a fim de evitar que você pague multas de valores exorbitantes.

Vamos entender mais sobre o assunto?

Este post possui informações muito importantes a fim de garantir que você não deixe nenhuma norma para trás.

Então boa leitura!

Atividades Insalubres

Quando falamos sobre insalubridade no trabalho nos referimos a atividades que podem acabar expondo seus colaboradores a doenças devido condições nocivas a eles.

Tais condições podem vir a oferecer riscos de curto prazo, médio e longo prazo.

O risco de curto prazo geralmente está mais ligado a trabalhos em indústrias metalúrgicas.

Isso porque sem o equipamento correto seu colaborador pode acabar se machucando seriamente.

Já o risco de longo prazo se refere ao trabalhador que tem contato frequente com elementos perigosos, como a radioatividade, por exemplo.

São consideradas atividades ou operações insalubres as que são desenvolvidas de acordo com a Norma Regulamentadora 15:

  • Acima dos limites de tolerância previstos nos anexos da NR-15 (Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente; para Ruídos de Impacto; para Exposição ao Calor; para Radiações Ionizantes; Agentes Químicos cuja Insalubridade é caracterizada por Limite de Tolerância e Inspeção no Local de Trabalho; e Limites de Tolerância para Poeiras Minerais);
  • No trabalho sob Condições Hiperbáricas, com Agentes Químicos e Agentes Biológicos;
  • Comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, relacionadas a Radiações Não Ionizantes, Vibrações, Frio e Umidade.

Quais são os benefícios concedidos a quem se expõe a condições insalubres?

Existem leis que protegem os trabalhadores que se encontram em condições insalubres.

As leis brasileiras sobre o trabalho preveem um pagamento adicional sobre o salário mínimo vigente caso seja constatado que o trabalhador desenvolve suas atividades em ambientes, ou condições insalubres.

É importante destacar que cada tipo de risco é avaliado com rigor através de medidas específicas que constam na Norma Regulamentadora 15.

O valor pago pela insalubridade pode variar de acordo com o grau estabelecido pela Lei, que pode resultar em um pagamento de 10% para o grau mínimo, 20% para o grau médio e 40% para o máximo.

A classificação quanto a insalubridade fica caracterizada de acordo com o Ministério do Trabalho, que designa um perito, médico ou engenheiro que faz a análise das condições de ofício.

Tais profissionais devem ser devidamente registrados em seus respectivos Conselhos, a fim de validar a classificação proposta por eles.

É de extrema importância que toda a empresa informe a seus colaboradores o que é insalubridade e, principalmente, que esteja atenta quanto às condições de trabalho e benefícios que eles possuem.

No caso de um trabalhador que exerça atividades insalubres, sua empresa tem o dever de buscar amenizar os riscos dessa atividade com o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual devidamente pensadas para as atividade desenvolvidas,  bem como treinamentos periódicos a fim de evitar a que acidentes aconteçam.

Dessa forma, será possível preservar a saúde dos colaboradores e, por consequência, evitar maiores prejuízos devido a cobrança de multas ou de outras despesas de caráter judicial.

Fique atento às normas NR15 e NR17

Ambas são normas criadas com o intuito de garantir que trabalhadores que estejam em ambientes insalubres garantam seus direitos, e que os riscos à sua saúde não sejam tão impactantes.

Vamos então compreender a que cada uma delas se refere de forma específica:

NR15

A NR15 é um conjunto normativo que determina o que é considerado um trabalho insalubre.

A existência desta norma é de extrema importância, pois empregados em condições insalubres recebem um acréscimo no salário, que depende das condições às quais são submetidos.

Quanto mais grave ou intenso é considerado o grau de insalubridade, maior é o acréscimo no salário. Este acréscimo pode chegar a até 40%.

A NR15 descreve os cinco principais tipos de insalubridade e determina os níveis máximos aos quais os trabalhadores podem ser submetidos.

Ela tem caráter de cumprimento obrigatório e deve ser adotado por empresas e indústrias de todos os setores.

Dentre os objetivos e a importância do NR15, estão questões como:

  • Garantir a segurança do trabalhador

Consiste em garantir a segurança do trabalhador na execução de suas funções.

Isso voltado tanto para evitar problemas pontuais na saúde dos trabalhadores como também para diminuir a ocorrência de doenças laborais.

  • Aumentar a produtividade

Mesmo que este não seja o objetivo principal, esta norma também é capaz de aumentar a produtividade do negócio, já que trabalhadores saudáveis produzem mais, e com eficácia.

Além do mais, isso também gera motivação, uma vez que quando a empresa aplica estas normas, ele percebe que a mesma se preocupa com ele, e portanto se sente mais motivado a trabalhar.

E isso tem como benefício, o aumento significativo da produtividade.

  • Aumentar a proteção do empregador

Este é o foco principal da norma, pois deve se fazer o possível para manter o colaborador seguro, diminuindo portanto a probabilidade de acontecerem acidentes.

Seguindo esta norma haverá uma diminuição na probabilidade de seu negócio sofrer com algum tipo de processo trabalhista, da empresa ser autuada pelo ministério do trabalho ou que a mesma tenha que pagar uma multa.

O que está estabelecido na norma?

A NR15 estabelece níveis de trabalho dentro de determinadas condições.

Dentre as possibilidades, estão questões como:

  • Exposição a ruído contínuo

O ruído contínuo é aquele que acontece de maneira ininterrupta, mesmo que apenas em intervalos mais longos.

Ele deve ser medido em decibéis (dB) e o tempo de exposição possível ao trabalhador depende desse valor.

Trabalhadores que ficam expostos a um ruído contínuo de 85 dB ou menor podem ficar expostos a ele durante 8 horas.

Já um ruído de 115 dB permite exposição máxima de 7 minutos.

Já os valores que ficam entre 85 e 115 dB possuem tempos específicos de acordo com o nível do barulho.

  • Exposição a ruído de impacto

O ruído de impacto é aquele que possui um pico de audição mais curto, geralmente com duração de um segundo ou um pouco mais.

Ele acontece de maneira eventual e, justamente por isso, o trabalhador pode estar exposto a ele por mais tempo, desde que sejam usados equipamentos de proteção auricular.

Na NR15, fica determinado que o valor máximo do ruído de impacto é de 130 dB. Acima de 140 dB, o risco é considerado grave e iminente.

  • Exposição ao calor

A elevação da temperatura corporal na execução do trabalho pode causar não apenas perdas de produtividade, mas também riscos à saúde.

Desta forma, a NR15 limita a exposição de calor dependendo do nível de trabalho.

Em caso de trabalho leve contínuo, por exemplo, a temperatura pode ser de até 30,0 IBUTG, medida que depende do tipo de ambiente e das temperaturas medidas.

Por outro lado, caso o trabalho seja pesado, o valor máximo é de 25,0.

Para um trabalho leve com 15 minutos de pausa para cada 45 minutos de trabalho, os índices variam entre 30,1 a 30,6. Já no caso de atividade pesada, vai de 25,1 a 26,9.

Existem também definições para o trabalho moderado e para outras relações entre pausa e trabalho.

Porém, há casos em que o trabalho não pode ser executado sem medidas de controle.

  • Radiação ionizante

Por se tratar de um caso especial, a norma não define valores específicos, já que eles são estabelecimentos por outra norma.

Dessa forma, caso o trabalhador esteja sob o risco de ser exposto a essas radiações, é necessário consultar a norma CNEN-NE-3.01, que diz respeito às Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica.

  • Trabalho em condições diferenciadas de pressão

Quem precisa trabalhar em ambientes pressurizados ou de maneira submersa também está exposto a condições insalubres.

Nesse caso, a norma NR15 possui a sua parte mais extensa dedicada à elaboração sobre os níveis de segurança.

A norma determina,  que um trabalhador deve ter entre 18 e 45 anos, que não deve sofrer mais de uma compressão a cada 24 horas e estabelece quais são os níveis de descompressão em seu retorno.

NR17

A NR17 diz respeito  a climatização de ambientes, a fim de garantir que empresas apresentem local adequado para seus colaboradores.  

Ela destaca:

17.5.2. Nos locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes.

Tais como: salas de controle, laboratórios, escritórios, salas de desenvolvimento ou análise de projetos, dentre outros, são recomendadas as seguintes condições de conforto:

a) níveis de ruído de acordo com o estabelecido na NBR 10152, norma brasileira registrada no INMETRO;

b) índice de temperatura efetiva entre 20°C (vinte) e 23°C (vinte e três graus centígrados);

c) velocidade do ar não superior a 0,75m/s;

d) umidade relativa do ar não inferior a 40 (quarenta) por cento.

Como os climatizadores auxiliam na umidade relativa do ar?

Diferentemente dos equipamentos de ar-condicionado, que removem a umidade do ar, quando a empresa opta pelo uso de climatização evaporativa, ela está aumentando esse nível de umidade no ambiente onde o aparelho é instalado.

Isso garante a renovação do ar nos ambientes, e acaba impedindo a proliferação de fungos e bactérias, tornando o local, por consequência, mais saudável e adequado às normas estabelecidas pela NR17.

O índice de temperatura efetiva e velocidade do ar são itens com grandes variações de status e, por isso, é importante que sejam dimensionados de acordo com o ambiente de trabalho.

Após a  climatização do ambiente, seus funcionários se sentirão bem durante a realização das tarefas, gerando grandes níveis de produtividade na sua empresa.

Qualidade do ar

Salas bastante ocupados podem ser um terreno fértil para desenvolver doenças, como por exemplo tosse e constipações.

Isso acontece muito frequentemente, especialmente em períodos de calor intenso, em que ocorrem mudanças constantes de temperatura no corpo.

Tais mudanças repentinas de ambientes muito quentes do lado de fora e ambientes muito frios e secos do lado de dentro ( devido ao uso do ar-condicionado), diminuem a imunidade de seus colaboradores e os deixam doentes frequentemente.

Já com sistemas de climatização evaporativa, isso não ocorre. Primeiramente, porque o sistema não é desenvolvido para alcançar temperaturas tão baixas, mas sim, deixar o ambiente sempre agradável aos colaboradores.

Depois, por manter o ambiente sempre em níveis adequados de umidade, conforme indica a NR17.

E, por último, porque, diferente do ar-condicionado que circula o mesmo ar dentro do ambiente, os climatizadores fazem a troca e renovação do ar, evitando problemas respiratórios.

O que a empresa pode sofrer por não se adequar às normas de climatização de ambientes?

Todo empregador tem a função e o dever de considerar todos os pontos necessários para o bem-estar de seus colaboradores, de acordo com a lei.

Estas leis foram elaboradas e precisam ser cumpridas sob quaisquer circunstâncias.

Todos os descumprimentos de leis podem acarretar em algum tipo de “penalidade”, que irão depender exclusivamente do ato que for identificado fora da conformidade, examinando o item que foi descumprido da lei e, também, a gravidade do ato cometido.

A NR17.1.2 explica da seguinte forma: para avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, cabe ao empregador realizar a análise ergonômica do trabalho, devendo a mesma abordar, no mínimo, as condições de trabalho, conforme estabelecido nesta Norma Regulamentadora.

Conheça o eSocial

O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido como  eSocial.

O projeto é uma ação conjunta de órgãos e entidades do governo federal.

Através deste desse sistema, os empregadores passam a comunicar ao Governo, de forma unificada, todas as informações relativas aos trabalhadores como

  • Vínculos,
  • Contribuições previdenciárias,
  • Contribuições previdenciárias,
  • Folha de pagamento,
  • Comunicações de acidente de trabalho,
  • Aviso prévio,
  • Escriturações fiscais
  • E informações sobre o FGTS.

A transmissão eletrônica de tais dados simplifica a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, o que acaba reduzindo a burocracia que antes existia para empresas.

A utilização do eSocial   para a prestação das informações ao governo, substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados, o que acaba facilitando e muito todo o processo.

A implantação do eSocial irá garantir os direitos previdenciários e trabalhistas, além de simplificar e racionalizar o cumprimento de obrigações, eliminando a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas.

Outro benefício é o aprimoramento da qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação prevê ainda tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas.

Na prática, as empresas terão que enviar periodicamente, através do portal, as informações necessárias, tudo isso feito digitalmente.

Estes dados, atualmente, são registrados, em papel ou outras plataformas online.

Contudo, com a entrada em operação do novo sistema, o caminho será único, centralizando todas as informações facilmente.

Todos esses dados, obrigatoriamente, serão enviados ao Governo Federal, exclusivamente, por meio do eSocial Empresas.

Para saber mais sobre o eSocial acesse o portal do programa.

Esteja atento á possíveis mudanças na legislação a fim de evitar problemas com o ministério, e o pagamento de multas.

Lembre-se que manter a saúde e a segurança de seus colaboradores traz produtividade para a sua empresa, e por fim muito mais lucratividade!

A segurança no trabalho garante o bem estar dos colaboradores, e mantém a empresa na regularidade. Entenda a importância de cumprir as normas obrigatórias.

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